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Com o objetivo de criar mecanismos para reprimir a violência doméstica contra as mulheres e punir os agressores, a lei inspirada na história de Maria da Penha Maia Fernandes que ficou paraplégico após ser baleada pelo marido, entrou em vigor em 2006.
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A Lei Maria da Penha é um marco no combate a violência contra a mulher e um importante referencial legal para coibir e eliminar a violência doméstica. Também é um importante instrumento no combate ao machismo e a todas as formas de opressão contra as mulheres, fortalecendo também as relações igualitárias entre homens e mulheres..
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Não se cale! O silêncio Mata.
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Secretaria de Assistência Social
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anos: A Jóia do Paraguaçu
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