Acordo firmado entre a Prefeitura de Santo Estêvão e o Ministério Público assegura continuidade dos serviços essenciais de educação
Autor: ASCOM
Atualizada em: 03/06/2025 às 08:41
A Prefeitura de Santo Estêvão firmou, nesta segunda-feira (2), um importante acordo durante mediação conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), em conjunto com a 3ª Promotoria de Justiça de Santo Estêvão.
O acordo visa solucionar questões relacionadas aos Processos Seletivos Simplificados REDA nº 001/2025 e nº 002/2025, além do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, executado pela Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM).
A mediação teve como principal objetivo assegurar a legalidade dos processos e a continuidade dos serviços públicos, especialmente na área da educação, considerada essencial para o município.
A gestão municipal celebra a construção desse entendimento com o Ministério Público, que representa um avanço importante para a cidade. O acordo garante segurança jurídica, transparência e, acima de tudo, a manutenção dos serviços públicos essenciais, reafirmando o compromisso da administração com a população de Santo Estêvão.
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