Lei Paulo Gustavo - Prefeitura de Santo Estêvão

Sobre

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, visando combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

A Lei Paulo Gustavo

- Conheça a Lei Paulo Gustavo
- Para quem é a Lei?
- Como a Lei Paulo Gustavo funciona?

Editais e Decretos

Decreto Nº 280/2023

EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO

ERRATA - EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO No 06/2023 - CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS

Inscrições

CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS

Resultados

Resultado Preliminar (Análise de Mérito Cultural)

RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 06/2023 - CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS

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MODELO DE RECURSO DEMAIS AREAS CULTURAIS

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ANEXOS - DEMAIS AREAS CULTURAIS