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A falta de um registro de nascimento pode trazer inúmeras consequências negativas para uma pessoa, desde dificuldades para obter documentos básicos até a impossibilidade de participar de programas sociais e exercer sua cidadania plenamente. No Brasil, quase três milhões de pessoas ainda não possuem esse registro, o que é um problema grave.
Por isso, no dia 11 de maio, a cidade de Santo Estêvão promoverá o Registre-se, uma campanha para oferecer diversos serviços relacionados à obtenção de certidões de nascimento e outros documentos. O evento acontecerá na Praça 7 de Setembro e contará com a participação de órgãos como o Cartório de Registro Civil, a Defensoria Pública e a Secretaria de Assistência Social.
Entre os serviços oferecidos, estão o registro de nascimento e óbito, reconhecimento de paternidade, emissão de 1ª e 2ª via de certidão de nascimento, alteração de nome e gênero para transgêneros, além de serviços cartoriais como reconhecimento de paternidade e retificação de nome. Também haverá emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito.
Além disso, a campanha também oferecerá serviços da SEMAS, como a confecção da carteira do idoso e do ID Jovem, orientações sobre o Carteira Passe Livre e o Cadastro Único, além de informações sobre a eleição do Conselho Tutelar e orientações jurídicas.
O Registre-se é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Prefeitura de Santo Estêvão, e faz parte do programa de enfrentamento ao sub-registro civil e ampliação do acesso à documentação básica. A campanha visa garantir que todas as pessoas tenham acesso aos documentos básicos para exercer plenamente sua cidadania.
