Acesso a Informação
Nota de Esclarecimento
A Prefeitura Municipal de Santo Estêvão vem, por meio desta, divulgar as informações transmitidas à Comissão dos Estudantes Universitários e esclarecedoras sobre a situação atual do transporte universitário.
Durante o processo de transição, a gestão procurou, com antecedência, aditar os contratos com as empresas responsáveis pelo serviço, a fim de evitar qualquer interrupção. No entanto, a tentativa não obteve sucesso, e, diante disso, a Prefeitura utilizou uma frota própria para garantir a continuidade do atendimento.
Em virtude do início das aulas na rede estadual de ensino, previsto para o dia 10 de fevereiro, foi necessário redirecionar a frota de ônibus do programa Caminho da Escola para atender aos estudantes da rede estadual. Essa medida é determinada pelo convênio PETE/BA (Programa Estadual do Transporte Escolar), regulamentado pela Lei nº 11.359, de 19 de janeiro de 2009, que obriga o município a priorizar o transporte dos alunos da rede estadual.
Neste momento, a administração municipal está empenhada em realizar o processo de licitação emergencial para regularizar o transporte universitário o mais rápido possível, garantindo que os estudantes tenham acesso a um transporte seguro e confortável, como merecem.
A Prefeitura reafirma seu compromisso em buscar soluções que atendam de maneira eficaz às necessidades de nossa comunidade, com total respeito aos processos legais.
Agradecemos a compreensão e o apoio de todos e continuamos à disposição para mais esclarecimentos.
Prefeitura Municipal de Santo Estêvão
